Projeto de Lei Complementar Nº 2/2008
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2008
Processo: 111/2008
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARILENE MARIOTTONI
Assunto: Dispõe sobre Desdobros e Fracionamentos de imóveis com edificação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2008 | 69,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2008 | 25/08/2008 |
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2008 - Dispõe sobre Desdobros e Fracionamentos de imóveis com edificação.
Autoria: RENATO LAUDELINO VENÂNCIO |
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| Autógrafo Nº 127/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2008 | 20/11/2008 | Autógrafo Nº 127/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2008 - Dispõe sobre Desdobros e Fracionamentos de imóveis com edificação. | |
| Lei Complementar Nº 217/2008 | 20/11/2008 |
Dispõe sobre desdobros e fracionamentos de imóveis com edificação.
Autoria: MARILENE MARIOTTONI |