Projeto de Lei Complementar Nº 6/2013
Tipo: Legislativo
Data: 03/06/2013
Processo: 94/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: “Altera a redação da Lei Complementar nº. 214/2002 que INSTITUI NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS, EM CONSONÂNCIA COM A LOM E O REGIMENTO INTERNOS VIGENTES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/05/2013 | 67,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2013 | 24/06/2013 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº. 06/2013, que “altera a redação da Lei Complementar Nº 214/2002, que institui normas para denominação de locais públicos, em consonância com a LOM e o Regimento Interno vigentes”. | |
| Autógrafo Nº 76/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2013 | 27/08/2013 | “Altera a redação da Lei Complementar nº. 214/2002 que INSTITUI NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS, EM CONSONÂNCIA COM A LOM E O REGIMENTO INTERNOS VIGENTES. | |
| Lei Complementar Nº 270/2013 | 23/09/2013 | Altera a redação da Lei Complementar nº 214/2002 que institui normas para denominação de locais públicos, em consonância com a LOMM e o Regimento Interno vigentes. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado