Autógrafo Nº 76/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2013
Data: 27/08/2013
Assunto: “Altera a redação da Lei Complementar nº. 214/2002 que INSTITUI NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS, EM CONSONÂNCIA COM A LOM E O REGIMENTO INTERNOS VIGENTES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 27/08/2013 | 69 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2013 | 03/06/2013 | “Altera a redação da Lei Complementar nº. 214/2002 que INSTITUI NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS, EM CONSONÂNCIA COM A LOM E O REGIMENTO INTERNOS VIGENTES. |