Projeto de Lei Complementar Nº 26/2014
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2014
Processo: 277/2014
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2014 | 167,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2014 | 13/03/2015 |
No art. 7º acrescenta-se o Parágrafo 2º renumerando-se os demais:
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS |
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| Autógrafo Nº 33/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2014 | 14/04/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 304/2015 | 15/04/2015 |
Dispõe sobre a implantação de loteamentos fechados no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 13
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado