Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2015
Processo: 95/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: ESTABELECE VALORES DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA QUE UTILIZAM MOTOCICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/05/2015 | 153,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 57/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015 | 19/05/2015 | ESTABELECE VALORES DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA QUE UTILIZAM MOTOCICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 306/2015 | 21/05/2015 |
Estabelece valores de adicional de periculosidade aos servidores da Administração Direta e da Indireta que utilizam motocicleta e dá outras providências.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado
2ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado