Lei Ordinária Nº 20
Lei Ordinária Nº 20
Assunto: Dispõe sobre a revogação do Ato nº. 80, de 15 de março de 1935.
Data: 10/09/1948
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dispõe sobre a revogação do Ato nº. 80, de 15 de março de 1935.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 267,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 155 | 04/02/1953 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 106 | 05/03/1952 | Arts. 10., 11., 12. e 13. |