Lei Ordinária Nº 106
Lei Ordinária Nº 106
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 20, de 10 de setembro de 1948 e da n° 41, de 13 de junho de 1949.
Data: 05/03/1952
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 20, de 10 de setembro de 1948 e da n° 41, de 13 de junho de 1949.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 48,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 20 | 10/09/1948 | Arts. 10., 11., 12. e 13. | |
| Lei Ordinária Nº 41 | 13/06/1949 | Art. 2° e revoga o art. 13. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 155 | 04/02/1953 | A norma |