Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Lei Ordinária Nº 155

Assunto: Ficam revogadas as Leis Municipais nºs 20, de 10 de setembro de 1948, 41, de 13 de junho de 1949 e 106, de 5 de março de 1952.

Data: 04/02/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Ficam revogadas as Leis Municipais nºs 20, de 10 de setembro de 1948, 41, de 13 de junho de 1949 e 106, de 5 de março de 1952.


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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 20 10/09/1948 A norma
Lei Ordinária Nº 41 13/06/1949 A norma
Lei Ordinária Nº 106 05/03/1952 A norma
Lei Ordinária Nº 137 04/10/1952 A norma

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 370 17/07/1961 Art. 19.
Lei Ordinária Nº 293 13/11/1959 Art. 19.
Lei Ordinária Nº 318 16/03/1960 Art. 19
Lei Ordinária Nº 358 02/02/1961 A norma

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