Lei Ordinária Nº 41
Lei Ordinária Nº 41
Assunto: Haverá anualmente, desde que haja cadeiras vagas, concurso de remoção de professor primário municipal.
Data: 13/06/1949
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Haverá anualmente, desde que haja cadeiras vagas, concurso de remoção de professor primário municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 210,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 155 | 04/02/1953 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 106 | 05/03/1952 | Art. 2° e revoga o art. 13. |