Lei Ordinária Nº 294
Lei Ordinária Nº 294
Assunto: Fica convertida em aposentadoria ordinária, percebendo o salário mínimo vigente a pensão vitalícia concedida pela Lei Municipal nº 90, de 12 de novembro de 1949.
Data: 13/11/1959
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Fica convertida em aposentadoria ordinária, percebendo o salário mínimo vigente a pensão vitalícia concedida pela Lei Municipal nº 90, de 12 de novembro de 1949.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 31,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 90 | 12/11/1951 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 108 | 25/03/1952 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 225 | 28/11/1956 | Art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 282 | 02/05/1959 | Art. 5º |