Lei Ordinária Nº 981
Lei Ordinária Nº 981
Assunto: Institui, no âmbito municipal, o comércio mediante o sistema de feiras-livres e dá outras providências.
Data: 02/01/1975
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Assunto: Institui, no âmbito municipal, o comércio mediante o sistema de feiras-livres e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 83,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 934 | 26/12/1973 | Arts. 169. e 203. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2490 | 13/10/1993 | A norma |