Lei Ordinária Nº 1038
Data: 27/02/1976
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre a criação de 5 cargos de Auxiliar de Promoção de Saúde, no Departamento de Promoção Social e Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 26,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 959 | 21/06/1974 | Inciso II do art. 21. | |
| Lei Ordinária Nº 995 | 26/07/1975 | Art. 1° |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1048 | 19/03/1976 | Art. 3º |