Lei Ordinária Nº 995
Data: 26/07/1975
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Dispõe sobre a estruturação do Departamento de Promoção Social e Saúde do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 89,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 159 | 04/07/1953 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 949 | 12/03/1974 | Letra "a" do n° III do art. 9° | |
| Lei Ordinária Nº 959 | 21/06/1974 | Art. 8° | |
| Lei Ordinária Nº 994 | 28/06/1975 | Revoga arts. 5° e 6° |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1038 | 27/02/1976 | Art. 1° |