Lei Ordinária Nº 2658
Data: 20/02/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município à empresa "Vida Verde Comércio de Insumos Orgânicos Ltda." e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 64,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 747 | 05/10/1970 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4370 | 05/06/2007 | ||
| Lei Ordinária Nº 2863 | 15/08/1997 | Art. 2° |