Lei Ordinária Nº 2770
Lei Ordinária Nº 2770
Assunto: Revoga em todos os termos a Lei Municipal nº 2.529/1993, que alienou por doação, área de terreno de propriedade do Município à Indústria Eletromecânica Balestro Ltda., e dá outras providências.
Data: 22/08/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Revoga em todos os termos a Lei Municipal nº 2.529/1993, que alienou por doação, área de terreno de propriedade do Município à Indústria Eletromecânica Balestro Ltda., e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 23 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2529 | 10/12/1993 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/1996 | 05/08/1996 |
REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI MUNICIPAL N. 2.529/93 QUE AL IENOU POR DOACAO AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÖPIO A INDUSTRIA ELETROMECANICA BALESTRO LTDA E DA OUTRAS PROVID ENCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |