Lei Ordinária Nº 2871
Data: 29/08/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à Empresa "J. Ryal & Cia. Ltda.", área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 57,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 747 | 05/10/1970 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3523 | 27/09/2001 | Art. 1º | |
Lei Ordinária Nº 2917 | 05/12/1997 | o art. 3º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 65/1997 | 04/08/1997 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOACAO, A EMPRE SA "J. RYAL & CIA. LTDA." AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |