Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 29/08/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à Empresa "J. Ryal & Cia. Ltda.", área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.


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Lei Ordinária Nº 747 05/10/1970 A norma

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Lei Ordinária Nº 3523 27/09/2001 Art. 1º
Lei Ordinária Nº 2917 05/12/1997 o art. 3º

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 65/1997 04/08/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOACAO, A EMPRE SA "J. RYAL & CIA. LTDA." AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

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