Lei Ordinária Nº 2893
Lei Ordinária Nº 2893
Assunto: Transfere os direitos decorrentes da cessão que dispõe a Lei Municipal nº 1.794/88, à empresa que especifica.
Data: 10/10/1997
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Transfere os direitos decorrentes da cessão que dispõe a Lei Municipal nº 1.794/88, à empresa que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 20,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1794 | 26/09/1988 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4873 | 08/12/2009 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 102/1997 | 06/10/1997 |
TRANSFERE OS DIREITOS DECORRENTES DA CESSAO QUE DISPOE A LEI MUNICIPAL 1.794/88 A CERVEJARIA CINTRA - INDUSTRIA E COMERC IO DE BEBIDAS LTDA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |