Lei Ordinária Nº 3079
Data: 20/11/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Revoga em todos os termos a Lei Municipal nº 2.715/1995, que alienou por doação, áreas de terreno de propriedade do Município à Macsutti - Indústria de Artigos Esportivos Ltda., e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 21,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2715 | 04/10/1995 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 170/1998 | 09/11/1998 |
REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI MUNICIPAL 2715/95, QUE ALIEN OU POR DOACAO, AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A MCSUTTY - INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., E DA OUTR AS PROVIDENCIAS
Autoria: PRESIDENTE DA CAMARA |