Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 27/11/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, área de terreno de propriedade do Município à empresa Cortag Indústria e Comércio LTDA..


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Lei Ordinária Nº 747 05/10/1970 A norma
Lei Ordinária Nº 2803 05/12/1996 A norma

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Lei Ordinária Nº 4357 16/05/2007 o art. 2º
Lei Ordinária Nº 3401 30/10/2000 A norma

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Projeto de Lei Nº 171/1998 09/11/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOACAO, AREA D E TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A EMPRESA CORTAG INDUS TRIA E COMERCIO LTDA.
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