Lei Ordinária Nº 2803
Data: 05/12/1996
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à Empresa Cortag - Indústria e Comércio Ltda., área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 04/04/2017 | 59,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 747 | 05/10/1970 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 3081 | 27/11/1998 | A norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 71/1996 | 18/11/1996 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOACAO A EMPRES A CORTAG-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA `REA DE TERRENO DE PROPRI EDADE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |