Lei Ordinária Nº 3159
Data: 28/04/1999
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, área de terreno de propriedade do Município à Empresa "Marinice Ind. Com. Plásticos Ltda ME."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 67,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 747 | 05/10/1970 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4447 | 05/10/2007 | A norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 45/1999 | 19/04/1999 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOACAO, AREA D E TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A EMPRESA MARINICE IND USTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDA ME."
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |