Lei Ordinária Nº 3187
Lei Ordinária Nº 3187
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Mogi Mirim e dá outras providências.
Data: 16/06/1999
Situação: Revogada
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Mogi Mirim e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 337,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4181 | 08/06/2006 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/1999 | 22/03/1999 |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM E D A OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |