Lei Ordinária Nº 4181
Lei Ordinária Nº 4181
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Mogi Mirim, criado pela Lei Municipal nº 3.187, de 16 de junho de 1999, e dá outras providências.
Data: 08/06/2006
Situação: Revogada
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Mogi Mirim, criado pela Lei Municipal nº 3.187, de 16 de junho de 1999, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 472,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 2/1990 | 29/10/1990 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 3187 | 16/06/1999 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 3833 | 05/08/2003 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5664 | 30/04/2015 | ||
| Lei Ordinária Nº 4353 | 27/04/2007 | Art. 31 |