Lei Ordinária Nº 3223
Lei Ordinária Nº 3223
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município à empresa Incam Indústria e Comércio de Artefatos de Metais Ltda. ME., e dá outras providências.
Data: 02/07/1999
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município à empresa Incam Indústria e Comércio de Artefatos de Metais Ltda. ME., e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 65,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 747 | 05/10/1970 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3230 | 16/08/1999 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/1999 | 21/06/1999 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOACAO, AREA D E TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A EMPRESA INCAM INDUST RIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA ME, E DA OUTRAS P ROVIDENCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |