Lei Ordinária Nº 3955
Data: 16/08/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Revoga-se em todos os termos a Lei Municipal nº 3.790, de 27 de março de 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 19,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3790 | 27/03/2003 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2004 | 30/07/2004 |
REVOGA-SE EM TODOS SO TERMOS A LEI MUNICIPAL NO. 3.790 DE 27 DE MARCO DE 2003 QUE DISPOE SOBRE ALIENACAO POR DOACAO AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A EMPRESA OMS OFICIN A MECANICA SULAMERICANA LTDA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |