Lei Ordinária Nº 3975
Data: 26/10/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Assunto: Altera dispositivo do art. 2º da Lei Municipal nº 3.661, de 29 de maio de 2002, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 23 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3661 | 29/05/2002 | Art. 2° |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 55/2004 | 21/09/2004 |
ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL 3.661/2002 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOACAO A EM PRESA TREVELIM COMERCIO DE FERROS E ACOS LTDA, AREA DE TERRE NO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |