Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 16/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Posturas Municipais

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.769, de 18 de dezembro de 2002, e determina outras providências.


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Altera

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Lei Ordinária Nº 3769 18/12/2002 Art. 7°
Lei Ordinária Nº 3978 03/11/2004 A norma

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 6270 12/12/2020 4º Revoga-se a Lei Municipal nº 4.103, de 16 de dezembro de 2005, que alterou a Lei Municipal nº 3.769, de 18 de dezembro de 2002.

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