Lei Ordinária Nº 4103
Data: 16/12/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.769, de 18 de dezembro de 2002, e determina outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 29,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3769 | 18/12/2002 | Art. 7° | |
Lei Ordinária Nº 3978 | 03/11/2004 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6270 | 12/12/2020 | 4º Revoga-se a Lei Municipal nº 4.103, de 16 de dezembro de 2005, que alterou a Lei Municipal nº 3.769, de 18 de dezembro de 2002. |