Lei Ordinária Nº 4318
Lei Ordinária Nº 4318
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.227, de 22 de setembro de 2006.
Data: 29/03/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.227, de 22 de setembro de 2006.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 18,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4227 | 22/09/2006 | Tabela do art. 3º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 12/2007 | 05/02/2007 |
DISPOE SOBRE AUMENTO DO LIMITE DA APLICABILIDADE PARA REDUCA O DE TARIFA DE AGUA CONCEDIDA AOS HOSPITAIS DE MOGI MIRIM APROVADO COM EMENDA (ALTERA O ASSUNTO) - VETADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |