Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 10/12/2008

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à Empresa "C.P. Bittencourt Neto ME", área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.


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Altera

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Lei Ordinária Nº 747 05/10/1970 A norma
Lei Ordinária Nº 3378 17/07/2000 A norma

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Lei Ordinária Nº 5151 12/08/2011 A norma

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Projeto de Lei Nº 186/2008 08/12/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, À EMPRESA C.P. BITTENCOURT NETO ME ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

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