Lei Ordinária Nº 4685
Data: 10/12/2008
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à Empresa "C.P. Bittencourt Neto ME", área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 143,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 747 | 05/10/1970 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 3378 | 17/07/2000 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5151 | 12/08/2011 | A norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 186/2008 | 08/12/2008 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, À EMPRESA C.P. BITTENCOURT NETO ME ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |