Lei Ordinária Nº 4716
Data: 05/02/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre dispensa de aplicação da Lei Municipal nº 1.641, de 27 de fevereiro de 1987, para fins que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 47,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1641 | 27/02/1987 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2009 | 19/01/2009 |
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.641 DE 1987, (NORMAS TÉCNICAS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS), PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |