Lei Ordinária Nº 4904
Lei Ordinária Nº 4904
Assunto: Dispõe sobre aumento do limite da aplicabilidade para redução de tarifa de água concedida as entidades assistencial social de Mogi Mirim.
Data: 14/01/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: MARCOS BENTO ALVES DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre aumento do limite da aplicabilidade para redução de tarifa de água concedida as entidades assistencial social de Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/01/2010 | 69 KB | |
| Arquivo 2 | 04/04/2017 | 43,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4227 | 22/09/2006 | Art. 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 166/2009 | 01/09/2009 |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO LIMITE DA APLICABILIDADE PARA REDUÇÃO DE TARIFA DE AGUA CONCEDIDA AS ENTIDADES ASSISTENCIAL SOCIAL DE MOGI MIRIM Autoria: MARCOS BENTO ALVES DE GODOY |