Lei Ordinária Nº 5004
Data: 28/09/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.906, de 19 de janeiro de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 41,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4906 | 19/01/2010 | Art. 4º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 150/2010 | 27/09/2010 |
ALTERA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.906, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 QUE "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA DENOMINADO "MINHA CASA, MINHA VIDA".
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |