Lei Ordinária Nº 5038
Lei Ordinária Nº 5038
Assunto: Altera a redação do art. 10, da Lei Municipal nº 5.003, de 22 de setembro de 2010.
Data: 24/11/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera a redação do art. 10, da Lei Municipal nº 5.003, de 22 de setembro de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 46 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5003 | 24/09/2010 | Art. 10 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5220 | 09/12/2011 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 174/2010 | 22/11/2010 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI 5.003, DE 2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR VENDA, LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSTANTES DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS JOSÉ MARANGONI E LUIZ TORRANI.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |