Lei Ordinária Nº 5003
Data: 24/09/2010
Situação: ALTERADO
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar, por venda, mediante concorrência pública, lotes de terrenoss de propriedade do Município de Mogi Mirim, constantes dos Distritos Industriais I e II, neste Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 286,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5220 | 09/12/2011 | §§ 1º e 2 º ao art. 10 | |
| Lei Ordinária Nº 5038 | 24/11/2010 | Art. 10 | |
| Lei Ordinária Nº 6621 | 10/05/2023 | Altera a redação do Art 4º da Lei nº 5003/2010 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5940 | 05/10/2017 | Cita a norma. | |
| Lei Ordinária Nº 5970 | 14/12/2017 | Cita a norma. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 126/2010 | 25/08/2010 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSTANTES DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS I E II NESTE MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |