Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 14/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Dispõe sobre retificação de áreas de terreno que especifica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
05970 .pdf 22/01/2018 8,9 MB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3230 16/08/1999 Cita a norma.
Lei Ordinária Nº 3236 27/08/1999 Cita a norma.
Lei Ordinária Nº 3449 20/04/2001 Cita a norma.
Lei Ordinária Nº 4707 30/01/2009 Cita a norma.
Lei Ordinária Nº 5003 24/09/2010 Cita a norma.
Lei Ordinária Nº 5482 28/11/2013 Cita a norma.

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