Lei Ordinária Nº 3236
Data: 27/08/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município à Empresa Metalúrgica Afiak Ltda., e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 56,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 747 | 05/10/1970 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3449 | 20/04/2001 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5970 | 14/12/2017 | Cita a norma. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 122/1999 | 09/08/1999 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOACAO, AREA D E TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A EMPRESA METALURGICA AFIAK LTDA., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |