Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 27/08/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município à Empresa Metalúrgica Afiak Ltda., e dá outras providências.


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Lei Ordinária Nº 747 05/10/1970 A norma

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Lei Ordinária Nº 3449 20/04/2001

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Lei Ordinária Nº 5970 14/12/2017 Cita a norma.

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Projeto de Lei Nº 122/1999 09/08/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOACAO, AREA D E TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A EMPRESA METALURGICA AFIAK LTDA., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

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