Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 20/04/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Dispõe sobre inclusão de área de terreno que especifica à Lei Municipal nº 3.236, de 27 de agosto de 1999.


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Lei Ordinária Nº 3236 27/08/1999

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Lei Ordinária Nº 5970 14/12/2017 Cita a norma.

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Projeto de Lei Nº 43/2001 29/03/2001 DISPOE SOBRE INCLUSAO DE AREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA A LE I 3.236 DE 1999 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACA O AREA DE TERRENO DO MUNICIPIO A EMPRESA METALURGICA AFIAK L TDA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

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