Lei Ordinária Nº 4707
Data: 30/01/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar por doação área de terreno de sua propriedade à Empresa Incam Ind. e Com. de Artefatos de Metais Ltda, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 90,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 747 | 05/10/1970 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5970 | 14/12/2017 | Cita a norma. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6722 | 06/02/2024 | Revoga o Art. 6° da Lei n° 4707/2009 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2009 | 19/01/2009 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À EMPRESA INCAM IND. E COM. DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |