Lei Ordinária Nº 5220
Data: 09/12/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Acrescenta dispositivos ao art. 10, da Lei Municipal nº 5.003, de 22 de setembro de 2010.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 45,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5003 | 24/09/2010 | §§ 1º e 2 º ao art. 10 | |
Lei Ordinária Nº 5038 | 24/11/2010 | A norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 172/2011 | 28/11/2011 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.003, DE 2010 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR VENDA MEDIANTE CONCORRÊNCIA , LOTES DE TERRENO CONSTANTES DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS I E II NESTE MUNICÍPIO.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |