Lei Ordinária Nº 5178
Data: 02/09/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUIZ CARLOS FERNANDES CORTEZ
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.051 de 9 de setembro de 2005, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão administrativa de uso, mediante prévia licitação, para fins de implantação do Programa "Adote o Verde".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/09/2011 | 70 KB | |
| Arquivo 2 | 04/04/2017 | 54,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4051 | 09/09/2005 | § 1º e caput do art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2011 | 21/06/2011 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.051 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE O VERDE
Autoria: LUIZ CARLOS FERNANDES CORTEZ |