Lei Ordinária Nº 4051
Data: 09/09/2005
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de Concessão Administrativa de Uso, mediante prévia licitação, para fins de implantação do Programa "Adote o Verde" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 120,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2848 | 27/06/1997 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5178 | 02/09/2011 | § 1º e caput do art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 5610 | 04/12/2014 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 62/2005 | 21/06/2005 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE O VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |