Lei Ordinária Nº 2848
Lei Ordinária Nº 2848
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso, para fins que específica e dá outras providências.
Data: 27/06/1997
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso, para fins que específica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 65,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4051 | 09/09/2005 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/1997 | 02/06/1997 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITACAO E A CELE BRAR CONTRATO DE CONCESSAO DE USO DE BENS PUBLICOS COM PESSO AS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO OU PRIVADO PARA FINS QUE ESP ECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ADOTE O VERDE
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |