Lei Ordinária Nº 5597
Data: 18/09/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) a instituir o programa especial para pagamento de débitos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/10/2014 | 387,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5023 | 27/10/2010 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2014 | 08/09/2014 |
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GUSTAVO STUPP |