Lei Ordinária Nº 5620
Lei Ordinária Nº 5620
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município de Mogi Mirim à Empresa " K J Comércio de Embalagens Ltda ME", e dá outras providências.
Data: 19/12/2014
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município de Mogi Mirim à Empresa " K J Comércio de Embalagens Ltda ME", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/01/2015 | 189,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4748 | 16/04/2009 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5728 | 12/11/2015 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6718 | 14/12/2023 | Revoga a Lei n° 5620/14 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 133/2014 | 08/12/2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À EMPRESA "K. J COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GUSTAVO STUPP |