Lei Ordinária Nº 5728
Data: 12/11/2015
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município de Mogi Mirim à Empresa "K.J Comércio de Embalagens Ltda ME", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/12/2015 | 108,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4748 | 16/04/2009 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 5620 | 19/12/2014 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6718 | 14/12/2023 | Revoga a Lei n° 5728/15 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 110/2015 | 09/09/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À EMPRESA "K. J. COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |