Lei Complementar Nº 80/1999
Lei Complementar Nº 80/1999
Assunto: Altera dispositivo do art. 7º, da Lei Complementar nº 66, de 20 de fevereiro de 1998.
Data: 29/03/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água
Assunto: Altera dispositivo do art. 7º, da Lei Complementar nº 66, de 20 de fevereiro de 1998.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 66/1998 | 20/02/1998 | Art. 7º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/1999 | 04/02/1999 |
ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 7O. DA LEI COMPLEMENTAR NO. 66 QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MOGI M IRIM, A VIGILANCIA SANITARIA
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |