Lei Complementar Nº 66/1998
Lei Complementar Nº 66/1998
Assunto: Cria no âmbito do Município de Mogi Mirim a Vigilância Sanitária.
Data: 20/02/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água
Assunto: Cria no âmbito do Município de Mogi Mirim a Vigilância Sanitária.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 212,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 2/1990 | 29/10/1990 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 275/2013 | 29/11/2013 | Parágrafos e incisos no art. 6º | |
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Lei Complementar Nº 97/2000 | 18/08/2000 | Anexo II | |
Lei Complementar Nº 80/1999 | 29/03/1999 | Art. 7º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 10/1997 | 20/10/1997 |
CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM A VIGILANCIA SANI TARIA
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |