Lei Complementar Nº 275/2013
Lei Complementar Nº 275/2013
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 66, de 20 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a criação da Vigilância Sanitária.
Data: 29/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 66, de 20 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a criação da Vigilância Sanitária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/02/2014 | 177,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 66/1998 | 20/02/1998 | Parágrafos e incisos no art. 6º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2013 | 31/10/2013 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR 66 DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Autoria: GUSTAVO STUPP |