Lei Complementar Nº 164/2003
Lei Complementar Nº 164/2003
Assunto: Dispõe sobre alteração de referência do emprego de Professor de Educação Básica que atue em classe de Educação Especial, e dá outras providências.
Data: 14/07/2003
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre alteração de referência do emprego de Professor de Educação Básica que atue em classe de Educação Especial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 23,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 207/2006 | 27/12/2006 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2003 | 09/05/2003 |
DISPOE SOBRE ALTERACAO DE REFERENCIA DO EMPREGO DE PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA QUE ATUE EM CLASSE DE EDUCACAO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |