Lei Complementar Nº 213/2007
Lei Complementar Nº 213/2007
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 207/2006 que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Data: 31/10/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 207/2006 que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/11/2007 | 151 KB | |
| Arquivo 2 | 04/04/2017 | 30,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 207/2006 | 27/12/2006 | § 5º ao art. 14 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2007 | 10/09/2007 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2006, QUE “ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI |